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A Revanche do Extremismo

José Mendes de Oliveira

28 de abril de 2026

 

Não é segredo para quem tem a compreensão adequada do funcionamento dos movimentos autoritários e totalitários, particularmente aqueles de inspiração fascista e nazista, que a destruição dos mecanismos de representação e de manutenção jurídica da legitimidade e estabilidade dos regimes democráticos entram imediatamente no foco como objeto de depreciação e destruição. Essa sanha não é escondida sequer naquelas experiências históricas em que os recursos da democracia burguesa, como o voto e o parlamento, são utilizados como canais institucionais para a ascensão ao poder. Foi assim na Alemanha hitlerista e também na história recente do Brasil no que se refere à estratégia de acesso do bolsonarismo ao poder. O combate não se restringe aos canais institucionais circunscritos à arena estatal ou à estrutura republicana, mas abrange diversos mecanismos da sociedade civil com destaque para os que se vinculam à informação e participação social, a exemplo dos organismos de comunicação e da imprensa, que podem ser cooptados ou energicamente confrontados se considerados como adversários ou opositores. Isso parece ser muito evidente revendo-se os episódios históricos de movimentos totalitários que marcaram o século XX.

No caso brasileiro mais recente, ainda que a extrema-direita capitaneada pelo bolsonarismo não tenha logrado a vitória na imposição de um regime autoritário ou totalitário de longa duração, o combate ao Poder Judiciário e aos órgãos de imprensa livres – não comprometidos com a dinastia bolsonarista - permanece como uma estratégia política, particularmente no momento que se prenuncia mais uma corrida eleitoral. A expressão mais significativa desse fato é o confronto dos expoentes da extrema-direita com o Supremo Tribunal Federal (STF), que exerceu fundamental papel no combate aos arroubos golpistas do bolsonarismo entre julho de 2022 e janeiro de 2023. O protagonismo do Judiciário, nesse caso, ainda que incompreendido até por setores míopes de alas progressistas, foi essencial para garantir a permanência da frágil democracia brasileira com seus precários contornos liberais. Embora o Poder Judiciário possa ser criticado em inúmeros aspectos – morosidade, privilégios, excesso de burocracia e ineficiência em processos decisórios, dentre outros – enfraquecê-lo é, como se diz em discurso popular, entregar o ouro ao bandido. Da mesma forma, assina-se a sentença de morte do parlamento, quando se permite sujeitá-lo à hegemonia da extrema-direita, principalmente no que se refere à composição do Senado Federal.

Para compreender o dilema brasileiro é importante considerar que o alardeado ativismo do Poder Judiciário, com destaque para o STF, não advém simplesmente de uma distorção gratuita das instituições ou de rompantes idiossincráticos dos agentes públicos. Em verdade, o Judiciário não tem assaltado sistematicamente os limites das leis, criado leis de forma arbitrária ou se imiscuindo por motu proprio na gestão de políticas públicas. Na maior parte das ocorrências, instâncias como o STF são provocadas e reagem, premidas por cobranças, às omissões do Poder Legislativo, bem como às ausências do Poder Executivo. O fenômeno da predominância do Poder Legislativo sobre o Executivo federal no caso orçamentário, que viabilizou o poder de intromissão do Congresso na execução do orçamento e o consequente enfraquecimento do planejamento do governo federal, tem contribuído em grande parte para alimentar uma arena de disputas, conflitos e desvios que conduzem inevitavelmente às intervenções judiciais. Isso se soma obviamente às escaramuças que advém de um parlamento frágil, com baixa qualificação, péssima imagem, marcadamente conservador e voltado para a defesa de interesses próprios e/ou corporativos.

A tudo isso se soma o enfraquecimento dos movimentos populares, o desempenho modesto dos partidos que se autointitulam progressistas e a transferência do combate ao golpismo para o STF. De fato, o governo federal esteve entre 2023 e 2025, portanto durante a maior parte da gestão lulopetista, quando regida pelo hilário dístico da União e Reconstrução, comprometido em garantir a governabilidade com base no modelo ultrapassado da coalizão. Perdeu-se muito tempo negociando com um Congresso arredio, pouco confiável e comprometido com agendas da extrema-direita, além de cada vez mais independente do poder de influência do Executivo graças ao domínio parlamentar na questão orçamentária.  O STF inevitavelmente ficou exposto ao assumir o palco do combate ao golpismo da extrema-direita, bem como ao assegurar os fundamentos do sistema democrático de direito. Nas poucas vezes que o governo teve a oportunidade de voltar-se para as bases e para os segmentos populares em atos de protesto, como nas marchas contra a PEC da Blindagem e contra a anistia dos golpistas de 2023, ele esteve ausente. Ao contrário da estratégia de Gustavo Petro na Colômbia, que optou pelo confronto direto contra setores conservadores e contra a hostilidade do Congresso por intermédio da mobilização popular, o lulopetismo no poder optou pelas articulações de gabinete.

Embora o foco, pelo menos discursivo, da extrema-direita ainda seja a luta contra o lulopetismo, não se deve olvidar que isso é apenas um adereço de uma polarização que satisfaz os interesses do jogo político extremista. Por detrás dessa contraposição se esconde algo mais perverso: a retomada do projeto eleitoral direcionado à destruição do estado de direito. O projeto autoritário ou totalitário ainda tem fôlego junto a vários segmentos das elites brasileiras, que sempre contaram com o oportunismo das ações autocráticas para assegurarem seus lucros e dividendos. O combate ao STF tornou-se, neste momento, uma estratégia eleitoral de todos os adeptos da extrema-direita, que almejam o poder em função da destruição da Constituição e dos direitos fundamentais que sustentam a frágil democracia brasileira. Em verdade, o que se desenha é a tentativa de revanche do bolsonarismo, que nunca foi abandonado pelas elites nem combatido suficientemente pelos partidos progressistas. A agressiva retomada de tópicos da agenda neoliberal na fase da pré-campanha, muito próximos do anarcocapitalismo mileísta, a exemplo da exacerbação das privatizações, flexibilização sem limites das relações de trabalho, alteração das regras previdenciárias, reforma do STF e restrição dos programas sociais, esconde mais que o tradicional discurso da redução do tamanho do Estado e corte de custos. O que se pretende é a política da terra arrasada em função de um projeto de poder em que se unem plutocratas e cleptocratas.

Frente a esse cenário tenebroso, ainda que possa ser legítima, causa estranheza a resposta aos ataques ao Judiciário, e particularmente ao STF, circunscrita às propostas de reforma voltadas para aspectos processuais e éticos. Não nos parece que importa verdadeiramente à extrema-direita se o Judiciário age de forma lenta ou acumula penduricalhos, ainda que isso cause muita comoção na sociedade. Isso pode até ser combustível para as críticas, mas o que se deseja é algo mais profundo, que é o próprio enfraquecimento do sistema judicial e, em último caso, o seu controle por intermédio de indicações e/ou atos de impedimento. A abertura de espaço para o debate sobre a reforma do sistema, ainda que possa agradar parte da opinião pública incitada pelo discurso de ódio, pode ser uma armadilha favorável às estratégias do golpismo. Em meio às discussões não é estranho que apareçam propostas como o fim do controle concentrado de constitucionalidade e, talvez de uma forma mais temerária, a indicação de ministros partilhada com o Congresso, especialmente quando se considera a qualidade e os interesses dos parlamentares brasileiros. O que nos parece muito urgente neste momento não são reformas para agradar a opinião pública, mas o esclarecimento em torno do que significa a revanche bolsonarista e suas terríveis consequências.

Combater o que podemos chamar de desertificação da política nacional talvez seja muito mais importante e estratégico do que reformas a toque de caixa. O combate ao projeto autocrático não terminou e se necessário for o protagonismo das estruturas judiciais, frente ao alinhamento da imprensa hegemônica com as pautas da extrema-direita e o baixo desempenho dos movimentos progressistas, que ele se concretize sem o temor de enfrentar críticas à direita ou à esquerda. É preferível ter o Judiciário e sobretudo o STF garantindo os fundamentos do estado de direito, ainda que o esforço seja passível de tropeços, do que assistir a hecatombe do conjunto de normas e regras que garantem o mínimo de civilidade e exercício da cidadania na sociedade brasileira. Não parece exagero supor que a revanche da extrema-direita não se reduzirá à promoção da pobreza em níveis repulsivos, muito mais chocantes que as filas de famintos atrás de ossos ou de milhares de brasileiros vitimados pela Covid, mas que se recrudescerá na destruição de todos os pilares da constitucionalidade, inclusive aqueles que permitem o direito à expressão e à contraposição política. As reformas talvez sejam necessárias, mas convém realizá-las dentro de uma estabilidade institucional e política, que hoje parece visivelmente ameaçada. Ademais, para os progressistas que pretendem se renovar no poder, além da incumbência de enfrentar seus opositores de forma mais contundente, vale a pena ressaltar a importância de um protagonismo político que transcenda os limites dos gabinetes e que possa realmente apresentar à sociedade brasileira um projeto de futuro, democrático e inclusivo.

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