Prenúncios de uma Decepção?
José Mendes de Oliveira
11 de novembro de 2026
A gente geralmente não gosta de se colocar como mensageira de desgraças, mas, neste triste Brasil de hierarquias e privilégios históricos, somos obrigados a ver o mundo com muita cautela, ou seja, desconfiando sempre de todas as intenções, inclusive as propaladas pelos cidadãos de bem e pelos salvadores da pátria. Como diz o sábio ditado popular: gato escaldado tem medo de água fria. Pois é, depois de tanta empolgação com a mobilização dos brasileiros, que viabilizou a permanência do atual governo por mais quatro anos no poder, surge como algo no mínimo impalatável, porque não traz bons augúrios, um certo Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso no dia 11 de novembro (apenas 16 dias após o segundo turno das eleições), destinado a um ajuste fiscal com impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. A sensação que brota em muitos de nós brasileiros, que muito pouco entendemos do cânone acadêmico da Economia, mas intuímos sobre o que se esconde por detrás do desenho das políticas públicas e das decisões governamentais, é a de que talvez não tenhamos nenhuma mudança significativa na política de austeridade imposta com o arcabouço fiscal durante os últimos quatro anos.
O pacote de ajuste fiscal mistura algumas medidas que poderiam ser consideradas interessantes e essenciais, mas muito difíceis de implementar, como a regulação e o combate aos supersalários. Por que difíceis? Combater privilégios corporativos nunca foi fácil, sobretudo quando esse enfrentamento depende do envolvimento do Congresso. De qualquer forma, o fulcro do projeto é, evidentemente, a contenção de despesas e o superávit primário. A principal proposta dos tecnocratas é limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso se observe o indício de risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o que parece ser ainda mais rigoroso se comparado com o limite de 2,5% estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. A ideia dos iluminados é viabilizar uma contenção em torno de R$ 12,8 bilhões no orçamento de forma rígida, ou seja, mesmo na hipótese de melhoria da arrecadação. Tem-se também, o que pode ser considerada uma boa medida, a redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários para empresas atingindo até 20% (a primeira redução de 10% ocorreu no final de 2025), mas isso também pode ser discutido e alterado no âmbito do Congresso Nacional, onde obviamente o lobby empresarial está sempre presente e de forma muito articulada.
Registram-se, ainda, mais duas medidas que merecem ser observadas: a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026 e a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base da Receita Corrente Líquida. No primeiro caso, o que parece ser proposto é apenas um artifício matemático, porque o que se pretende é retirar o referido valor do cálculo do resultado primário, ou seja, é uma forma de aliviar a situação do governo em relação à meta que mede a relação entre gasto e arrecadação sem contar os juros da dívida. Em verdade, o gasto ou a despesa não desaparece. Ele apenas deixa de ser considerado no cálculo da meta. No segundo caso, a situação é um pouco mais delicada. Por quê? Porque a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base da Receita Corrente Líquida impacta os pisos constitucionais da saúde e da educação. Embora o imposto não vá direto para esses setores, ele pode impactar positivamente a arrecadação da União e, dessa forma, alterar a base de cálculo geral do orçamento, influenciando indiretamente o repasse aos referidos setores. É pertinente lembrar que a Constituição estabelece, em seus artigos 198 e 212, respectivamente, a aplicação de 15% da Receita Corrente Líquida na área de saúde e 18% da receita resultante de impostos na área da educação.
O discurso oficial já antecipado pelo presidente e repetido pelos tecnocratas da área econômica, quer nos convencer de que o governo busca racionalizar despesas ligadas a receitas extraordinárias sem colocar em risco as políticas sociais ou os investimentos mínimos em saúde e educação, além da valorização do salário mínimo. Mas o que seria realmente os investimentos mínimos frente a urgência da população, que anseia por um cenário econômico e social mais alvissareiro? O projeto mileísta da extrema direita foi derrotado nas urnas e podemos ter a certeza de que a população se mobilizou, não por alinhamento ideológico aos partidos progressistas, com destaque para o PT, ou apenas pelo carisma de Lula. O medo do retrocesso e a vontade da mudança para um cenário de mais justiça social talvez tenha sido o maior, senão o verdadeiro, leitmotiv da mobilização popular. Portanto, não parece ser razoável, decorridas apenas duas semanas do segundo turno, apresentar um pacote de ajuste fiscal, que pretende ser um lenitivo para os temores das elites brasileiras e mais especificamente para a gritaria do sistema financeiro. No contrapé da necessária aproximação dos anseios do povo que o reelegeu, o governo centra a atenção, mais uma vez, na estratégia para alcançar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 e 1,5% em 2030. A ideia principal é impor travas na execução orçamentária, que certamente impedirão, durante toda a gestão vindoura, a capacidade de investimentos cruciais para deslanchar o desenvolvimento do país.
O que é mais irônico em tudo isso, além do desprezo que se prenuncia às mobilizações populares, é a persistente inclinação masoquista para adular e atender os clamores das elites nacionais. A cada adulação promovida tem-se como resposta a ingratidão de sujeitos cuja a cobiça não tem limites. O projeto dos iluminados artesãos cósmicos da área econômica mal chegou ao Congresso, onde poderá ser redimensionado em função dos interesses dessas elites, e já recebe críticas de setores engajados na defesa do mercado e da livre iniciativa, a exemplo do Instituto Livre Mercado, que tem uma atuação significativa junto à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado no Congresso. De acordo com matérias veiculadas pela imprensa hegemônica, esse Instituto aponta que cerca de 70% dos recursos previstos no pacote vêm do aumento ou da contenção de renúncias de arrecadação, e não de redução estrutural de despesas[1]. A posição do mercado financeiro não é muito diferente e destaca a timidez do pacote para medidas de caráter estrutural no que se refere às despesas públicas obrigatórias[2]. Para bom entendedor, meia palavra basta: os cortes não são suficientes se não atingem áreas de investimento sociais. Enquanto isso, não se ouve qualquer palavra mais contundente dentro do governo sobre a questão do serviço da dívida pública e a assombrosa taxa de juros praticada pelo Banco Central. O debate suscitado pelo economista André Lara Resende[3] sobre essa questão parece não ter sensibilizado nem um pouco a servil tecnocracia encastelada nos gabinetes ministeriais.
Além da pulga atrás da orelha e de uma tristeza vacilante que começa a se pronunciar, o que podemos esperar daqui para a frente, caso o governo não mude de direção a partir de janeiro de 2027, é mais do mesmo, e isso resultará em um desgaste inevitável. Três ocorrências ficarão muito evidentes para os brasileiros que foram as urnas em oposição ao projeto bolsonarista: 1) a contradição entre uma campanha eleitoral, que foi centrada na manutenção e ampliação de direitos e benefícios sociais, e uma gestão econômica ortodoxa, castradora e frustrante; 2) os impactos negativos da política econômica contracionista em áreas sociais cruciais, como saúde e educação, e de uma forma geral no custo de vida do brasileiro e, como consequência fatal, 3) a perda de apoio popular combinado com abalos ou rachaduras na base governista. Nesse último caso, não haverá estratégias ou milagres janônicos[4], que envolvam o uso amplo e intensivo das mídias sociais, capaz de dar conta ou remediar os estragos resultantes. Nesse cenário dantesco, quem perde não é só o mandatário do governo, que não fechará a sua vida política com chave de ouro, mas todos nós brasileiros. Em um país que ainda se encontra institucionalmente fragilizado, com uma extrema direita fascista que ainda está viva, a decepção da população ou o sentimento de traição só abrirá uma porta para o futuro: a porta do caos.
A única alternativa que ainda se pode considerar, como um fiozinho de resistência, é a manutenção da mobilização popular para pressionar os governantes para a mudança de rumo. O momento não deveria ser o da atenção às elites ou de entrega dos processos decisórios para a tecnocracia ortodoxa, que geralmente se coloca distante da sociedade e mais próxima do mercado, mas da construção das condições que permitam ao país alçar voos mais altos. Para tanto é necessário investimento, que só será possível fora da camisa de força da austeridade fiscal e monetária. É sempre apropriado lembrar, como destaca Clara Mattei, que:
"A austeridade foi, e continua sendo, um esforço perverso. Ao estudar criticamente suas origens e seus arquitetos, percebemos repetidas vezes que ela foi concebida, e bem-sucedida, como contra-ataque: ela opera para conservar a primazia e a irrefutabilidade do sistema capitalista em momentos em que este está sob ameaça política. E o faz introduzindo estruturas – medidas – que transferem recursos da maioria trabalhadora para a minoria poupadora/investidora”[5].
Portanto, neste momento em que o sistema-mundo capitalista se contorce em crises, em que os cenários nacional e mundial enfrentam mudanças, inclusive com a mobilização de populações em diversas partes do mundo, que já não acreditam nas promessas do neoliberalismo e que começam a repudiar as soluções de governos nazifascistas, abre-se a oportunidade para a criatividade, para a ousadia e para a inovação. Tudo nos leva a crer que a resposta dos brasileiros nas urnas foi nesse sentido. Trair as expectativas e impor uma agenda perdedora à população não será somente um estelionato eleitoral, mas um suicídio político. Dele não sairá ninguém ileso ou incólume. Perderemos todos e principalmente aqueles que se autointitulam progressistas. Talvez não só percamos mais uma vez o trem da história. É possível que, então, enterremos de uma vez por todas a possibilidade de nos edificarmos como uma sociedade mais justa e mais igualitária nas próximas décadas.
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[3] André Lara Resende. A Camisa de Força Ideológica da Macroeconomia (Texto para Discussão). Rio de Janeiro. Núcleo de Economia Política. CEBRI, março de 2022 e André Lara Resende. Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos. Publicado por Diário do Centro do Mundo (https://www.diariodocentrodomundo.com.br). Atualizado em 1/11/2026 às 17h03.
[4] Referimo-nos aos esforços despendidos pelo deputado André Janones em manter o governo visível nas mídias sociais.
[5] Clara E. Mattei. A Ordem do Capital: Como Economistas Inventaram a Austeridade e Abriram Caminho para o Fascismo. 1ed. São Paulo. Boitempo, 2023 (p.375).
